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Informações sobre procedimentos para credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras, autorização de funcionamento de instituições educacionais, níveis, etapas, cursos e modalidades de ensino, reconhecimento e renovação de reconhecimento
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24 de abril de 2025
Os processos são regulamentados pelas Resoluções CEE 496/2024 de 21 de dezembro de 2023, 472/2019 de 19 de dezembro de 2019,  Resolução CEE Nº 465, de 15 de dezembro de 2016, Resolução CEE Nº 484, de 26 de outubro de 2021, Resolução CEE Nº 485, de 13 de dezembro de 2021, Resolução CEE Nº 487, de 17 de dezembro […]