Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2025 – Nomeação 24/02/2026
Em razão das nomeações publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais de 24 fevereiro de 2026, bem como da prorrogação dos prazos para a posse e exercício, divulgadas na edição do Diário Oficial de Minas Gerais de 21 de março de 2026, informamos e orientamos, a seguir, os procedimentos aplicáveis a todos os candidatos.
Em razão das nomeações publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais de 24 fevereiro de 2026, bem como da prorrogação dos prazos para a posse e exercício, divulgadas na edição do Diário Oficial de Minas Gerais de 21 de março de 2026, informamos e orientamos, a seguir, os procedimentos aplicáveis a todos os candidatos.
Considerando a publicação dos Atos nº 700 e nº 701, no Diário Oficial de Minas Gerais de 21/03/2026, que dispõem sobre a prorrogação dos prazos de posse e de exercício dos candidatos nomeados em 24/02/2026, orienta-se:
A posse deverá ocorrer no prazo legal, prorrogado por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 25 de março de 2026, nos termos do artigo 66 da Lei nº 869/1952.
Após a assinatura do termo de posse, o candidato passará à condição de servidor público.
O início do exercício ficou estabelecido para o dia 21 de maio de 2026, data em que o servidor deverá se apresentar na unidade de exercício escolhida para o início de suas atividades, conforme disposto no Ato nº 701/2026.
O candidato nomeado é responsável pela veracidade das informações prestadas, sujeitando-se às penalidades administrativas cabíveis em caso de informações inverídicas.
Estará impedido de tomar posse o candidato que não comprovar, no ato da posse, o atendimento a todos os requisitos estabelecidos no Edital.
O candidato nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá utilizar essa condição para pleitear relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, modificação da jornada de trabalho ou limitação de atribuições inerentes ao cargo.
O Exame Médico Admissional é realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, o candidato deverá acompanhar a convocação através do endereço eletrônico:
ou por meio dos links
Atenção: No momento da perícia o candidato deve portar a documentação que consta no item 15 do Edital SEPLAG/SEE nº 01/2025.
Observar as especificidades mencionadas nos itens 15.7, 15.8., 15.9. e 15.10 do supracitado edital e comparecer com todos os exames no horário agendado.
O Exame Admissional é de responsabilidade da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional / Secretaria de Planejamento de Minas Gerais (SEPLAG), portanto, eventuais dúvidas devem ser dirimidas no endereço Av. Afonso Pena, 138, Centro – CEP: 38400-128 ou por meio do número telefônico (34) 2102-7700.
Informamos a V.Sa. que o cronograma de conferência de documentos para a posse e o cronograma de escolha de vagas serão divulgados oportunamente pela SRE no Diário Oficial de Minas Gerais (https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/) e encaminhado aos e-mails cadastrados, cabendo ao candidato apresentar a documentação elencada no item 16 do Edital SEPLAG/SEE nº 01/2025.
A conferência de documentos para a posse consistirá na verificação da documentação enviada previamente pelo nomeado por meio de formulário disponibilizado de 1º/04/2026 a 09/04/2026 aos e-mails cadastrados.
Para o processo de conferência de documentos, posse e exercício, é necessário o cadastro como usuário externo no SEI! – Sistema Eletrônico de Informações, por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio do link:
Para fazer o cadastro, é necessário seguir o passo a passo da cartilha anexa e encaminhar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade para o e-mail sre.uberlandia.sei@educacao.mg.gov.br.