Considerando as nomeações no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 23/08/2023 orientamos os procedimentos comuns a todos os candidatos.
Clique Aqui para acessar a Listagem dos Nomeados em 23/08/2023, ou Clique Aqui para acessar o Edital SEE 07/2017.
Prazos Legais e Informações Gerais
A posse deverá verificar-se no prazo de trinta dias, contados da data da publicação.
Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo de 30 dias, conforme estabelecido pelo art. 70 da Lei Estadual nº. 869/1952. Não será prorrogado o exercício a critério da Administração Pública.
O candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar.
Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no Edital.
O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função
Exames Admissionais
A pedido da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, informamos a V.Sa. que a convocação dos admissionais da Secretaria de Estado de Educação, dos candidatos nomeados em 23/08/2023, foi publicado no site da SEPLAG e pode ser acessado através do link abaixo:
https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concursos-publicos, ou clique aqui, para acessar a data e horário agendado para a realização das perícias.
ATENÇÃO: No momento da perícia o candidato deve portar a documentação que consta no item 14 do EDITAL SEE Nº. 07/2017, de 27 de dezembro de 2017 (anexo). OBSERVAR as especificidades mencionadas nos itens 14.1.7., 14.1.8., 14.1.9. e 14.1.10. do supracitado edital e comparecer com TODOS os exames no horário agendado.
O Exame Admissional é de responsabilidade da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional / Secretaria de Planejamento de Minas Gerais (SEPLAG), portanto, eventuais dúvidas devem ser encaminhadas através de chat online/abertura de chamado no link http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente ou no endereço Rua Itabira, 257, Bloco A. - Bairro Daniel Fonseca - CEP: 38.400-324, (034) 98426-1995.
Os candidatos cuja data de perícia é posterior a 30 dias contados da data da nomeação poderão solicitar a prorrogação de posse junto à Secretaria de Estado de Educação, caso não haja a publicação automática da prorrogação de posse pela própria Secretaria de Estado de Educação.
Conferência de Documentos para Posse
Informamos a V.Sa. que o cronograma de conferência de documentos e escolha de vagas será divulgado oportunamente pela SRE no Diário Oficial de Minas Gerais e no site: https://sreuberlandia.educacao.mg.gov.br/, cabendo ao candidato apresentar a documentação elencada no item 15 do EDITAL SEE N°07/2017.
Esclarecemos que a escolha de vagas obedecerá estritamente a ordem de classificação dos candidatos e por isso o horário informado deve ser seguido.
O servidor que não participar da escolha de vagas em tempo oportuno, poderá escolher a vaga posteriormente, porém perderá a opção de escolha na ordem de classificação do concurso.