Edital PSS SEE/MG Nº 3, de 21 de outubro de 2024 - Clique aqui
Torna pública a abertura das inscrições e estabelece critérios e procedimentos para realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à classificação e à seleção de profissionais do Quadro Técnico e Administrativo, para formação de Cadastro de Reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme disposto na Lei Estadual nº 23.750/2020 e no Decreto Estadual nº 48.097/2020
Edital PS/SEE/MG Nº 4, de 21 de outubro de 2024 - Clique aqui
torna pública a abertura das inscrições e estabelece critérios e procedimentos para a realização do Processo Seletivo (PS), destinado à classificação e à seleção de profissionais do Quadro Magistério, para a formação de Cadastro de Reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme disposto na Lei Estadual nº 24.805/2024 e no Decreto Estadual nº 48.870/2024
Listagem de classificação para Contratação 2025
Listagem de Classificação Magistério
https://siagepe.educacao.mg.gov.br/inscricao/magisterio/resultado
Listagem de Classificação Administrativo
https://siagepe.educacao.mg.gov.br/inscricao/administrativo/resultado
Somente candidatos inscritos podem ser contratados
Processo de Contratação
Acompanhar a divulgação dos Editais para vagas do Quadro do Magistério e do Quadro Administrativo (contratação temporária): - https://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao
Exames Admissionais
Resolução SEPLAG nº 036/2022 retificada pela Resolução SEPLAG nº 015/2023 (Link do documento)
Os candidatos à contratação temporária irão se enquadrar em apenas 1 das 5 opções dispostas na Resolução SEPLAG nº 036/2022, a qual deverá formalizar mediante o preenchimento dessa declaração (link do documento):
- Conforme Art 3o, não possuo afastamento em licença saúde superior a 15 dias (consecutivos ou alternados) nos últimos 365 dias, e portanto, me enquadro no Art. 1o, da citada Resolução, e, em substituição ao exame admissional, apresentarei os documentos relacionados nos incisos I e II.
I- Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico assistente, conforme modelo a ser disponibilizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO/SEPLAG; Anexo I (formulário do Atestado Médico) (Link do documento)
II - Questionário de Antecedentes Clínicos, conforme modelo a ser disponibilizado pela SCPMSO/SEPLAG. Anexo II (Questionário de Antecedentes Clínicos, respondido/emitido pelo candidato) (Link do documento)
Declaração (para o candidato que apresentar atestado admissional emitido por médico não pertencente à perícia oficial) (Link do documento)
- Possuo afastamento em licença saúde superior a 15 dias (consecutivos ou alternados) nos últimos 365 dias, portanto, me enquadro nos artigos 3º e 4º da citada Resolução e deverei apresentar o resultado de aptidão, emitido pela SCPMSO, ciente dos prazos e penalidades previstos nos §§1º, 2º e 3º do art. 4º, da citada Resolução.
- 1º - O candidato fica obrigado a apresentar o comprovante de solicitação de agendamento da perícia médica admissional, para a função pleiteada, junto à SCPMSO, no prazo de até 10 dias, contados da data da assinatura do contrato ou do QI, para formalizar o ato de ingresso do ano em curso.
- 2º - contratado ou convocado será desligado, se não apresentar o comprovante de agendamento, no prazo estabelecido no § 1º deste artigo.
- 3º - contratado ou convocado será desligado, se não apresentar o resultado de aptidão do exame admissional, emitido pela SCPMS em até 05 (cinco) dias, após a realização da perícia médica pré admissional.
Anexo III (apresentação do exame médico pré-admissional emitido pela SCPMSO/SEPLAG) (Link do documento)
3 Sou ocupante de cargo efetivo e me enquadro no art. 3º, inciso II:
II - Ao convocado para exercício de função pública ou contratado temporariamente, que seja ocupante de cargo de provimento efetivo e que esteja em ajustamento funcional ou na condição de “apto com acompanhamento”.
Portanto, deverei apresentar o resultado de aptidão, emitido pela SCPMSO, ciente dos prazos e penalidades previstos nos §§1º, 2º e 3º do art. 4º, da citada Resolução.
- 1º - O candidato fica obrigado a apresentar o comprovante de solicitação de agendamento da perícia médica admissional, para a função pleiteada, junto à SCPMSO, no prazo de até 10 dias, contados da data da assinatura do contrato ou do QI, para formalizar o ato de ingresso do ano em curso.
- 2º - contratado ou convocado será desligado, se não apresentar o comprovante de agendamento, no prazo estabelecido no § 1º deste artigo.
- 3º - contratado ou convocado será desligado, se não apresentar o resultado de aptidão do exame admissional, emitido pela SCPMS em até 05 (cinco) dias, após a realização da perícia médica pré admissional.
- Farei opção pelo exame admissional realizado pela SCPMSO, de acordo com o art. 4º da citada Resolução portanto, deverei apresentar o resultado de aptidão, emitido pela SCPMSO, ciente dos prazos e penalidades previstos nos §§1º, 2º e 3º do art. 4º.
- 1º - O candidato fica obrigado a apresentar o comprovante de solicitação de agendamento da perícia médica admissional, para a função pleiteada, junto à SCPMSO, no prazo de até 10 dias, contados da data da assinatura do contrato ou do QI, para formalizar o ato de ingresso do ano em curso.
- 2º - contratado ou convocado será desligado, se não apresentar o comprovante de agendamento, no prazo estabelecido no § 1º deste artigo.
- 3º - contratado ou convocado será desligado, se não apresentar o resultado de aptidão do exame admissional, emitido pela SCPMS em até 05 (cinco) dias, após a realização da perícia médica pré admissional
- Conforme art. 6º, estou dispensado de apresentar novo atestado de saúde ocupacional e/ou exame médico pré-admissional.
Art. 6º - O candidato que apresentou atestado de saúde ocupacional emitido por profissional médico assistente ou resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG, e que não tenha tido interrupção do vínculo, por período superior a 60 (sessenta) dias, contados da data fim do período do contrato temporário ou da convocação imediatamente anterior, ficará dispensado de apresentar novo atestado de saúde ocupacional e/ou exame médico pré-admissional, quando se tratar de função da mesma natureza.
Instruções para agendamento de perícia médica (no caso de afastamento para tratamento de saúde por mais de 15 dias, consecutivos ou não, nos 365 dias anteriores ao novo contrato/QI; ou na condição de ajustamento funcional ou apto com acompanhamento; ou por opção do candidato - vide art. 4º da Res. SEPLAG 036/2022, alterada pela Res. SEPLAG nº 015/2023)
Quadro de Pessoal
Resolução SEE 5.085/2024 - Clique aqui
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Unidades de Ensino na Rede Estadual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
