Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 10/05/2024, p. 54 e 55, o cronograma constando data e horário para que o candidato(a) nomeado(a) em 10/04/2024 - Edital SEE nº 07/2017, compareça na SRE Uberlândia para dar continuidade aos trâmites para efetivar a posse e exercício na rede estadual de ensino.
Clique Aqui para acessar o cronograma.
É imprescindível que o comparecimento ocorra conforme data e horário agendados, na SRE Uberlândia - Rua Coronel Severiano, nº 351 A. Bairro Tabajaras.
O candidato deverá comparecer portando a documentação elencada no item 15 do EDITAL SEE N°07/2017 transcrito abaixo.
15.3. O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse:
- a) 02 (duas) fotos 3x4;
- b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
- c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
- d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
- e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
- f) fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original, ou Declaração de Residência(deve ser preenchida apenas pelos candidatos que não possuem comprovante de residência como titular ou não consigam comprovar parentesco com o titular do documento apresentado);
- g) resultado de Laudo Médico Pericial – RIM com conclusão pela aptidão para o cargo;(Imprimir e-mail encaminhado pela SEPLAG com o resultado)
- h) no caso de pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº 11.867/1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;
- i) CLIQUE AQUI PARA ACESSAR a declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
- j) CLIQUE AQUI PARA ACESSAR a declaração de bens atualizada até a data da posse;
- k) original e fotocópia, Cartão de Cadastramento PIS/PASEP ou comprovante da data do 1º emprego;
- l) CLIQUE AQUI PARA ACESSAR a declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal;
- m) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no subitem 2.1.1 deste Edital;(02 cópias, frente e verso, sem cortes)
- n) CLIQUE AQUI PARA ACESSAR a declaração a que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011;
- o) CLIQUE AQUI PARA ACESSAR o termo de compromisso solene.
- p) documento que comprove registro em órgão de classe, quando, por lei, for exigido para o exercício das funções do cargo. (Somente para os nomeados no conteúdo de Educação Física)
15.3.1. O Candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar.
DECLARAÇÕES
As declarações que tratam as alíneas "i", "j", "l", "n" e "o", do item 15.3 devem ser impressas, preenchidas, datadas e assinadas, cabendo ao candidato apresentá-las preenchidas e assinadas, no momento da conferência dos documentos, de acordo com o cronograma divulgado, a fim de manter a celeridade do processo e evitar aglomerações.
Esclarecemos que o Termo de Responsabilidade, deve ser preenchido somente pelos candidatos que possuem outro cargo público em ente diferente do Estado de Minas Gerais (Ex.: Prefeitura de Uberlândia).
Acrescentamos ainda que a Declaração de Residência deve ser preenchida apenas pelos candidatos que não possuem comprovante de residência como titular ou não consigam comprovar parentesco com o titular do documento apresentado.
ESCOLHA DE VAGAS
A disponibilidade e escolha de vagas será realizada juntamente com a conferência de documentos seguindo o cronograma divulgado. Será observada rigorosamente a ordem de classificação da nomeação e o horário estabelecido por este cronograma.
