MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

                             FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DE DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

 

 

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