O candidato não habilitado deverá apresentar Autorização para Lecionar a Título Precário dentro do prazo de validade estabelecido no documento Certificado de Avaliação de Títulos (CAT), devendo ser renovado, se necessário, no decorrer do ano. (§2º, do art. 14 da Resolução SEE 4.475/2021)

Conforme Memorando Circular nº 01/2021/SEE/DDGE, o candidato que possua CAT ainda não vencido poderá solicitar nova emissão para se adequar aos critérios de classificação nos termos da Resolução vigente.

Os procedimentos para aquisição do CAT (Certificado de Avaliação de Títulos) são realizados em grande parte pela internet. O primeiro passo será o preenchimento do formulário eletrônico através de um dos links abaixo onde devem ser informados os dados, matérias que deseja lecionar e anexando documentos conforme solicitados.

Havendo alguma irregularidade na documentação ou informação inconsistente, o processo de análise será interrompido e o pedido indeferido.

Após a análise, se o pedido for deferido, será enviado e-mail informando dia e hora em que seu CAT estará disponível para entrega. 

No que tange às autorizações para cursos técnicos, não serão aceitos pedidos para cursos que não sejam oferecidos na SRE de Uberlândia.

 
Somente serão aceitos protocolos de requerentes inscritos. A autorização será emitida apenas para os conteúdos para os quais o requerente tiver se inscrito.

 

Seguem os links com os formulários a serem preenchidos de acordo com tipo de CAT:

 

 

 

  • Para Professor Municipal e Particular, Diretor Municipal e Particular, Secretário Estadual, Municipal e Particular o procedimento ocorre via e-mail contendo a documentação obrigatória, conforme de praxe.

 

As análises do CAT ocorrem por ordem de protocolo. A equipe técnica responsável pela análise faz todo o contato por e-mail.  

A Equipe Técnica responsável está em regime de teletrabalho e quaisquer dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail sre.uberlandia.cat@educacao.mg.gov.br  

 

 

Resoluções vigentes:

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.475/2021 Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

 

 

SRE Uberlândia

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Telefone (34) 3253 9200