RESOLUÇÕES E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES
Resolução SEE Nº 4.925, de 10 de novembro de 2023. Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Unidades de Ensino na Rede Estadual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) (Link do documento)
Retificação da Resolução SEE Nº 4 .925, de 10 de novembro de2023.
Orientação Complementar 03/2023(17/11/2023): Orientações e procedimentos para atribuição de cargos e composição/agrupamento de aulas, turmas, turnos e funções, conforme disposições da Resolução SEE nº 4.925/2023. (Link do documento)
Anexo III e IV da Resolução SEE Nº 4.925, de 10 de novembro de 2023
Requerimento de opção para incluir o Adicional por Exigência Curricular - AEC na base de cálculo da contribuição previdenciária e Requerimento de opção para incluir o Adicional de Extensão de Jornada - AEJ na base de cálculo da contribuição previdenciária, respectivamente ( Link do documento) .
CONTRATAÇÕES/CONVOCAÇÕES 2024
RESOLUÇÕES E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES
Resolução SEE Nº 4.920, de 06 de outubro de 2023: Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação no Cadastro de Reserva e para convocação temporária de candidatos ao exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais. ( Link do documento )
Resolução SEE Nº 4.919, de 06 de outubro de 2023. Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação no Cadastro de Reserva e para contratação temporária de candidatos ao exercício de funções do Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais. (Link do documento)
Instrução Complementar 1 - SEE/SGP – GABINETE (10/10/2023): Orientações e procedimentos para operacionalização da Resolução SEE Nº 4.919/2023 e da Resolução SEE nº 4.920/2023. (Link do documento)
Instrução Complementar 3 - SEE/SGP – GABINETE (26/10/2023): Orientações e procedimentos referentes ao uso do tempo de serviço disposto na Resolução SEE nº 4.920/2023 para fins de inscrição da rede estadual de ensino. (Link do documento)
Instrução Complementar 1 - SEE/SGP – GABINETE (02/01/2024): Orientações e Procedimentos referentes ao Processo de Contratação/Convocação Temporária para o exercício de funções na Rede Estadual de Ensino da SEE/MG referente ao ano letivo de 2024. (Link do documento)
Instrução Complementar 2 - 2024 SEE/SGP - GABINETE (11/01/2024): Dispõe sobre as orientações e cronograma para o início da convocação/contratação temporária, das vagas excetuadas do processo online, para a composição do quadro de pessoal das Unidades de Ensino da Rede Estadual de Minas Gerais. (Link do documento)
Instrução Complementar 3/2024 - SEE/SGP - GABINETE (23/01/2024): orientações acerca dos procedimentos a serem realizados no Sysadp, referentes à mesclagem de vagas e à composição/agrupamento das aulas nas Unidades de Ensino da Rede Estadual de Minas Gerais. (Link do documento)
EXAMES ADMISSIONAIS
Resolução SEPLAG nº 036/2022 retificada pela Resolução SEPLAG nº 015/2023 (Link do documento)
Anexo I (formulário do Atestado Médico) (Link do documento)
Anexo II (Questionário de Antecedentes Clínicos, respondido/emitido pelo candidato) (Link do documento)
Declaração (para o candidato que apresentar atestado admissional emitido por médico não pertencente à perícia oficial) (Link do documento)
Anexo III (apresentação do exame médico pré-admissional emitido pela SCPMSO/SEPLAG) (Link do documento)
Instruções para agendamento de perícia médica (no caso de afastamento para tratamento de saúde por mais de 15 dias, consecutivos ou não, nos 365 dias anteriores ao novo contrato/QI; ou na condição de ajustamento funcional ou apto com acompanhamento; ou por opção do candidato - vide art. 4º da Res. SEPLAG 036/2022, alterada pela Res. SEPLAG nº 015/2023)
SOBRE A DECLARAÇÃO/CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Os prazos e procedimentos específicos para expedição e registro de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior - IES foram estabelecidos pela Portaria Normativa MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.
Na falta do diploma, quando referente a curso superior de graduação, excepcionalmente, o candidato deve apresentar declaração/certidão de conclusão de curso, ou documento provisório similar, expedida(o) por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso, acrescida(o) do histórico escolar. A apresentação da declaração/certidão de conclusão de curso supre, temporariamente, a necessidade de apresentação do diploma, não tendo o condão de o substituir definitiva ou indefinidamente.
Na falta de diploma de curso técnico, quando for o caso, não se aplica à declaração/certidão de conclusão de curso, ou documento provisório similar, a exigência de que seja expedida em período igual ou inferior de 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso, considerando a norma específica, PN 1.095/2018 estabelecer regras para cursos superiores de graduação.
Listagem de classificação para Contratação/Convocação 2024
Listagem de Classificação Magistério
https://siagepe.educacao.mg.gov.br/inscricao/magisterio/resultado
Listagem de Classificação Administrativo
https://siagepe.educacao.mg.gov.br/inscricao/administrativo/resultado
Processo de Convocação/Contratação
PROCESSO PRESENCIAL - acompanhar a divulgação dos Editais para vagas do Quadro do Magistério (convocação) e do Quadro Administrativo (contratação temporária) - https://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao
